Termos de Serviço do Tinker

1.1. O Tinker facilita a experimentação das mais recentes ferramentas de inteligência artificial, além de permitir a criação e gestão dos seus próprios artefactos num só local. Os Termos de serviço Tinker ("Termos") aplicam-se quando acede, utiliza ou interage com o Tinker, incluindo a nossa aplicação para dispositivos móveis, o website ou outros Produtos, características, ferramentas e serviços que lhe fornecemos (os "Serviços Tinker ").

1.2. Estes Termos constituem um contrato entre a Parte Contratante Shopify aplicável, conforme definido na Secção 10 abaixo ("Shopify", "nós", "nosso" ou "nossos") e o utilizador ("você" ou "seu") e representam os Termos e Condições do seu acesso e utilização dos Serviços Tinker .

1.3. Ao aceder ou utilizar qualquer um dos Serviços Tinker, concorda em ficar vinculado/a aos presentes Termos.

1.4. A nossa Política de Privacidade descreve como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais para lhe fornecer os Serviços Tinker e faz parte dos presentes Termos e do seu contrato com a Shopify.

2.1. Disponibilizamos os Serviços Tinker para promover a nossa missão de ajudar as pessoas a brincar e a explorar as mais recentes ferramentas de inteligência artificial. A Shopify trabalha continuamente para construir e melhorar a sua experiência com o Tinker, bem como para desenvolver e adicionar funcionalidades novas e melhoradas com base na forma como utiliza os Serviços Tinker.

2.2. Os Serviços Tinker podem incluir software, produtos ou serviços de terceiros ("Serviços de Terceiros") ou resultados desses serviços ("Resultados de Terceiros"). Os serviços e resultados da terceira categoria podem estar sujeitos aos seus próprios termos, e a Shopify não se responsabiliza pelos mesmos nem faz qualquer afirmação sobre os mesmos.

3.1. Para poder utilizar os Serviços Tinker, tem de ter pelo menos treze anos de idade ou a idade mínima exigida no seu país de residência para consentir a utilização dos Serviços Tinker. Se for menor de dezoito anos, precisa da autorização dos seus pais ou responsáveis legais para utilizar os Serviços Tinker e deve pedir-lhes que leiam os presentes Termos consigo. Se for pai/mãe ou responsável legal e permitir que a pessoa menor de dezoito anos ao seu encargo utilize os Serviços Tinker, deverá fornecer todos os consentimentos necessários para a utilização dos Serviços Tinker pelo menor ao seu encargo e concorda em ser legalmente responsável por toda a atividade desta pessoa nos Serviços Tinker .

3.2. Ao registar-se e utilizar os Serviços Tinker, concorda em fornecer informações verdadeiras e precisas sobre si mesmo/a, incluindo o seu nome, contacto e informações de faturação, e concorda em manter essas informações atualizadas.

3.3. Concorda em não partilhar a sua conta Tinker com outras pessoas, dar acesso à sua conta Tinker a outras pessoas ou transferir a sua conta Tinker para qualquer outra pessoa sem a nossa autorização. É a única pessoa responsável pela utilização não autorizada da sua conta Tinker. Em caso de acesso não autorizado à sua conta Tinker, deverá notificar imediatamente a Shopify.

4.1. A Shopify concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, não transferível e revogável para aceder e utilizar os Serviços Tinker de acordo com os presentes Termos. Não poderá utilizar os Serviços Tinker para qualquer outra finalidade que não seja a autorizada. A Shopify reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos.

4.2. O Utilizador declara e garante que possui todos os direitos, licenças e permissões necessários para fornecer os Dados de Entrada, conforme definido abaixo, aos Serviços Tinker. O utilizador concede à Shopify um direito mundial, não exclusivo, isento de royalties, perpétuo, irrevogável, transferível em caso de fusão, aquisição ou venda de substancialmente todos os ativos, e totalmente sublicenciável, para alojar, expor, executar, utilizar, armazenar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, apresentar publicamente e comunicar (incluindo por telecomunicações), divulgar, disponibilizar, traduzir, copiar, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir o seu Conteúdo, conforme definido abaixo, em qualquer conteúdo multimédia, para fornecer, manter, desenvolver e melhorar os Serviços Tinker, cumprir a legislação aplicável, fazer cumprir os presentes Termos e manter os Serviços Tinker em segurança. O utilizador declara, garante e concorda que possui todos os direitos necessários sobre o seu Conteúdo para conceder esta licença. Renuncia, a favor da Shopify, a quaisquer direitos morais que possa ter sobre o seu Conteúdo. Isto significa, por exemplo, que o seu Conteúdo poderá aparecer publicamente nos Serviços Tinker.

4.3. Ao utilizar ou aceder aos Serviços Tinker ou ao interagir com Shopify, concorda em cumprir os presentes Termos e todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis à sua utilização dos Serviços Tinker .

4.4. Além disso, concorda em não realizar (nem ajudar outros a realizar) qualquer uma das seguintes ações relacionadas com a sua utilização dos Serviços Tinker:

4.4.1. Não criará nem tentará criar conteúdo que seja ilegal no seu país de residência utilizando os Serviços Tinker, nem utilizará os Serviços Tinker de forma a infringir ou contornar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

4.4.2. Não infringirá nem violará os direitos de terceiros, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo os seus direitos de propriedade intelectual, nem interferirá na utilização ou aproveitamento dos Serviços Tinker por qualquer pessoa ou terceiros.

4.4.3. Não deverá fornecer informações falsas, imprecisas, enganosas ou que induzam em erro à Shopify, ou associadas à sua utilização dos Serviços Tinker .

4.4.4. Não deverá carregar ou transmitir vírus ou códigos maliciosos, nem tomar qualquer medida que interfira, desative, sobrecarregue ou prejudique o funcionamento adequado, a segurança, a integridade, a operação, a aparência ou o aproveitamento dos Serviços Tinker, inclusive por outros utilizadores.

4.4.5. Não deverá comprometer, interferir, interromper ou contornar os Serviços Tinker, incluindo quaisquer limites ou restrições, características de segurança ou autorização de acesso, ou quaisquer medidas de proteção ou mitigação de segurança que façam parte dos Serviços Tinker.

4.4.6. Não poderá modificar, traduzir, fazer engenharia reversa, desmontar, reconstruir, descompilar, copiar ou criar trabalhos derivados de qualquer aspeto dos Serviços Tinker, incluindo o seu código-fonte ou componentes subjacentes.

4.4.7. Não removerá, ocultará, modificará ou adulterará quaisquer marcas de água, especificações, assinaturas digitais ou outros dados destinados a identificar a natureza artificialmente gerada de resultados ou resultados de terceiros.

4.4.8. Não poderá utilizar qualquer robô, spider, scraper, ferramenta de recolha ou extração de dados, dispositivo ou processo automático, ferramenta de inteligência artificial de terceiros ou outros meios automatizados ou manuais para aceder, interagir, copiar ou extrair os Serviços Tinker para qualquer fim, exceto com a prévia autorização expressa por escrito da Shopify.

4.4.9. Não poderá contornar qualquer cabeçalho de exclusão de robôs ou outras medidas que empregamos para monitorizar ou restringir o acesso aos Serviços Tinker.

5.1. Pode fornecer entradas para os Serviços Tinker ("Entrada") e receber saídas dos Serviços Tinker com base na Entrada ("Saída"). A entrada e a saída, incluindo, entre outros, qualquer texto, imagem, vídeo, áudio ou dados, são coletivamente designadas por "Conteúdo". É a única pessoa responsável por todo o Conteúdo associado à sua conta. Todo o conteúdo deve respeitar os presentes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

5.2. O seguinte Conteúdo é proibido:

5.2.1. Conteúdo que constitua abuso ou exploração infantil (incluindo qualquer representação sexualizada de menores), promova ou glorifique a violência, o terrorismo ou a automutilação, contenha violência explícita ou crueldade contra animais, ou tenha como alvo indivíduos ou grupos com ódio, assédio, intimidação ou ameaças com base em características protegidas.

5.2.2. Conteúdo fraudulento, deliberadamente enganoso, que se faz passar por outra pessoa, organização ou entidade ou que a represente falsamente, especialmente quando esse conteúdo é enganoso, difamatório, abusivo ou que possa gerar confusão sobre a sua autenticidade.

5.2.3. Conteúdo que infrinja direitos de autor, marcas comerciais ou semelhança com outras.

5.2.4. Conteúdo sexualmente explícito ou que retrate atos pornográficos, fetiches com o intuito de proporcionar gratificação sexual ou imagens sexuais ou íntimas não consensuais (incluindo deepfake).

5.2.5. Conteúdo que promova ou facilite atos ilegais, a venda ou utilização de bens e serviços regulamentados, restritos ou ilícitos (como armas, drogas ou outros produtos com restrição de idade ou altamente regulamentados), ou que infrinja de qualquer outra forma a legislação aplicável.

5.2.6. Conteúdo que distribua malware ou código malicioso, tente comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento adequado dos Serviços Tinker ou de outros sistemas, ou que ignore as proteções técnicas ou de segurança que nós ou terceiros implementamos.

5.2.7. Conteúdo que infrinja as diretrizes de segurança, a Política de utilização aceitável ou as normas da comunidade dos Serviços de terceiros que alimentam os Serviços Tinker.

5.3. Poderemos tomar medidas, incluindo através da utilização de ferramentas automatizadas, contra Conteúdo que viole estes Termos ou as nossas políticas, ou quando formos autorizados ou obrigados por lei, tais como remover, restringir ou limitar o acesso ou a distribuição do Conteúdo, ou suspender ou encerrar os Serviços Tinker da conta associada ao Conteúdo.

5.4. A Shopify respeita os direitos de propriedade intelectual válidos de terceiros. O conteúdo que constitua uma violação dos direitos legais de terceiros infringe os presentes Termos e tal Conteúdo poderá ser removido a nosso critério. Se acredita que algum Conteúdo nos Serviços Tinker viola os seus Direitos de propriedade intelectual, pode denunciá-lo através do mecanismo de denúncia disponível nos Serviços Tinker.

5.5. Devido à natureza dos Serviços Tinker e da inteligência artificial em geral, os Resultados podem não ser exclusivos e outros utilizadores podem receber Resultados semelhantes dos Serviços Tinker.

5.6. Embora a Shopify se reserve o direito de remover Conteúdo em qualquer altura e por qualquer motivo, geralmente não revemos ou verificamos a exatidão do Conteúdo, nem endossamos quaisquer opiniões nele expressas, e não somos responsáveis perante si ou terceiros pelo conteúdo ou precisão de qualquer Conteúdo associado a si ou a qualquer outro utilizador. Não deve confiar nas informações fornecidas pelos Serviços Tinker como única fonte de verdade ou informação factual, nem como substituto de aconselhamento profissional. Deve avaliar a precisão e a adequação dos resultados para a sua utilização (caixa interior), incluindo a revisão humana quando apropriado, antes de utilizar ou partilhar os resultados dos Serviços Tinker.

5.7. Concorda que não terá direito a qualquer pagamento ou participação na receita da Shopify em relação ao conteúdo que criar ao utilizar os Serviços Tinker.

6.1. A Shopify detém todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços Tinker.

6.2. Os serviços Tinker possuem diversas características e funcionalidades. Nem todas as características ou funcionalidades estarão disponíveis para todos os utilizadores em todos os momentos, e a Shopify não tem qualquer obrigação de disponibilizar qualquer aspeto dos Serviços Tinker em qualquer jurisdição. Exceto nos casos em que tal seja proibido pela legislação aplicável, a Shopify reserva-se o direito de alterar, remover, modificar ou descontinuar os Serviços Tinker ou qualquer parte dos mesmos, por qualquer motivo, sem aviso prévio e a qualquer momento.

6.3. A Shopify reserva-se o direito de fornecer os Serviços Tinker aos seus concorrentes e não garante a exclusividade.

6.4. Ao transferir ou utilizar os Serviços Tinker, concede Shopify permissão para transferir e instalar atualizações do software, quando disponíveis, inclusive em serviços onde software pode ser atualizado automaticamente no seu dispositivo quando uma nova versão ou funcionalidade for disponibilizada. Pode ajustar as suas definições de atualização automática em alguns dispositivos.

6.5. Para lhe fornecer os Serviços Tinker, Shopify poderá comunicar consigo através do envio de e-mails, notificações na app, ferramentas de mensagens ou serviços de mensagens de texto/curtas, como SMS ou MMS (coletivamente, "Serviços de Comunicação"), na medida permitida pela legislação aplicável e/ou de acordo com as suas permissões. Será responsável por quaisquer cobranças que possam ser aplicáveis pela utilização ou receção dos Serviços de Comunicação.

7.1. Ao optar pela subscrição paga dos Serviços Tinker, concorda em pagar todas as taxas aplicáveis ("Taxas").

7.2. Todas as taxas excluem impostos federais, provinciais, estaduais, locais ou de outros governos aplicáveis sobre vendas, bens e serviços (incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços, de acordo com a Lei do Imposto sobre Bens e Serviços, Capítulo 117A de Singapura), impostos harmonizados ou outros impostos, taxas ou encargos atualmente em vigor ou que venham a ser promulgados no futuro ("Impostos"). É responsável por todos os impostos aplicáveis que surjam da sua subscrição ou compra dos Serviços Tinker, ou que sejam resultado da mesma. Na medida em que a Apple App Store ou a Google Play Store cobre estes impostos, estes são calculados utilizando a taxa fiscal aplicável com base no endereço de faturação que lhes fornecer. Estes valores são adicionais às taxas e serão cobrados em qualquer método de pagamento válido que autorize ("Método de pagamento autorizado"). Caso a Apple App Store ou a Google Play Store não lhe cobrem impostos, é da sua responsabilidade determinar se há impostos a pagar e, em caso afirmativo, efetuar o pagamento dos mesmos junto das autoridades fiscais competentes da sua jurisdição.

7.3. Para que não restem dúvidas, todos os valores devidos por si à Shopify de acordo com os presentes Termos serão pagos na totalidade, sem quaisquer deduções ou retenções. Além dos impostos que possam ser transferidos para as autoridades fiscais competentes em seu nome, de acordo com a Secção 7.2 do presente contrato, quaisquer deduções ou retenções exigidas por lei serão da sua responsabilidade e pagas separadamente à autoridade fiscal competente. A Shopify terá o direito de cobrar o valor total das taxas no seu método de pagamento autorizado, ignorando qualquer dedução ou retenção que possa ser exigida.

7.4. As nossas taxas podem ser alteradas periodicamente. Avisaremos com antecedência caso aumentemos as nossas taxas.

7.5. Pode cancelar a sua subscrição paga em qualquer altura. Exceto nos casos exigidos pela legislação aplicável, a Shopify não oferece reembolsos.

8.1. A Shopify reserva-se o direito de suspender, encerrar ou eliminar a sua conta e o acesso aos Serviços Tinker, sem aviso prévio e em qualquer altura, por qualquer motivo, incluindo para investigar possíveis infrações destes Termos ou das nossas políticas, ou devido à inatividade prolongada da conta.

8.2. Pode interromper a utilização dos Serviços Tinker em qualquer altura. Caso não concorde com os presentes Termos ou com qualquer atualização subsequente dos mesmos, deverá interromper a utilização dos Serviços Tinker, encerrando a sua conta.

9.1. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A SHOPIFY, AS SUAS EMPRESAS-MÃE, AFILIADAS E SUBSIDIÁRIAS, BEM COMO CADA UM DOS SEUS RESPETIVOS RESPONSÁVEIS, DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES, CONSULTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS INDEPENDENTES (AS "ENTIDADES ISENTAS DE RESPONSABILIDADE") SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS PELA INTERRUPÇÃO, PERDA DE RECEITAS, NEGÓCIOS, LUCROS, GOODWILL, UTILIZAÇÃO, DADOS, POUPANÇAS OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU INTANGÍVEIS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E SOB QUALQUER FUNDAMENTO DE RESPONSABILIDADE (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), QUER TAIS DANOS SEJAM ALEGADOS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, CONTRATUAL OU QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO JURÍDICO OU EQUITATIVO, E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER UMA DAS ENTIDADES ISENTAS DE RESPONSABILIDADE TER SIDO ALERTADA DA POSSIBILIDADE DE TAL DANO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA DAS ENTIDADES ISENTAS DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTE OU RELACIONADA COM OS PRESENTES TERMOS OU COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TINKER, EXCEDERÁ, NO TOTAL, O MONTANTE MAIS ELEVADO ENTRE 100 USD E O VALOR QUE NOS PAGOU PELOS SERVIÇOS TINKER NOS ÚLTIMOS 12 MESES. RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SECÇÃO SÃO PARTE INTEGRANTE DOS SERVIÇOS TINKER E DOS MONTANTES COBRADOS PELAS ENTIDADES ISENTAS DE RESPONSABILIDADE PELOS MESMOS SERVIÇOS E QUE, SE AS ENTIDADES ISENTAS DE RESPONSABILIDADE ASSUMISSEM RESPONSABILIDADES ADICIONAIS PARA ALÉM DAS AQUI PREVISTAS, AS TAXAS TERIAM DE SER SUBSTANCIALMENTE SUPERIORES.

9.2. Indemnização: concorda em indemnizar, defender e isentar a Shopify e as Entidades Isentas de Responsabilidade de toda e qualquer reclamação, perda, dano, penalidade, responsabilidade e custos, incluindo honorários razoáveis de advogados, de qualquer tipo ou natureza, decorrentes de ou relacionados com uma reclamação (a) alegando que a sua utilização dos Serviços Tinker infringe ou viola os direitos de terceiros (incluindo os dos outros utilizadores) ou viola a legislação aplicável; ou (b) que decorre da sua violação dos presentes Termos ou dos documentos neles incorporados por referência.

9.3. Utilização por sua conta e risco: a sua utilização dos Serviços Tinker é da sua inteira responsabilidade. Os serviços Tinker são prestados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem nenhuma garantia ou condição, expressa, implícita ou legal.

9.4. Inexistência de representação relativamente aos Serviços Tinker: na medida do que é permitido por lei, a Shopify e as Entidades Isentas de Responsabilidade não oferecem qualquer tipo de representação ou garantia em relação aos Serviços Tinker, ao Conteúdo, materiais, informações e/ou funcionalidades disponíveis através dos Serviços Tinker, de quaisquer Serviços de Terceiros ou Resultados de Terceiros, nem por qualquer violação de segurança associada à transmissão de informações (incluindo informações confidenciais) através dos Serviços Tinker.

9.5. Erros e imprecisões: a utilização dos materiais, da informação ou do Resultado disponibilizados pelos Serviços Tinker é feita por sua conta e risco. Não garantimos que os Serviços Tinker sejam fornecidos de forma ininterrupta, oportuna, segura ou isenta de erros, nem que quaisquer erros serão corrigidos. Não garantimos que o Resultado obtido com a utilização dos Serviços Tinker seja preciso ou fiável. Concorda em não se basear nos Serviços Tinker para a obtenção de aconselhamento médico, jurídico, financeiro, ou outro aconselhamento profissional.

10.1. A entidade Shopify com a qual tem contrato e que lhe fornece os Serviços Tinker, juntamente com as suas afiliadas, depende do local onde vive.

10.2. Se reside nos Estados Unidos ou no Canadá, esta Secção 10.2 aplica-se a si. "Parte Contratante da Shopify" representa a Shopify Inc., uma empresa canadiana, com escritórios localizados em 151 O'Connor Street, Ground floor, Ottawa, Ontário, K2P 2L8 (Canadá). Os outorgantes submetem-se irrevogavelmente e incondicionalmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Província de Ontário no que respeita a qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionado com os presentes Termos. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica aos presentes Termos e fica expressamente excluída.

10.3. Se reside na região da Ásia- Pacific (incluindo Austrália, Nova Zelândia, Japão e Singapura), esta Secção 10.3. aplica-se a si. "Parte Contratante Shopify" representa a Shopify e-commerce Singapore Pte. Ltd, uma sociedade constituída ao abrigo das leis de Singapura, com escritórios localizados em 77 Robinson Road, #13-00 Robinson 77, Singapore 068896. Os outorgantes concordam irrevogavelmente que os tribunais de Singapura terão jurisdição exclusiva para dirimir qualquer litígio que possa surgir em consequência ou relacionado com os presentes Termos e que, consequentemente, quaisquer processos decorrentes ou associados com os presentes termos Termos serão instaurados nesses tribunais. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica aos presentes Termos e fica expressamente excluída.

10.4. Se reside na região EMEA ou noutras jurisdições não listadas nas Secções 10.2 ou 10.3 acima, incluindo a Europa, Médio Oriente, África, América do Sul, Caraíbas ou México, esta Secção 10.4 aplica-se a si. "Parte Contratante Shopify" representa a Shopify International Limited, uma sociedade privada limitada por ações, constituída na Irlanda sob o número de registo 560279, com sede social localizada em 2nd Floor Victoria Buildings, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda, número de identificação fiscal IE 3347697KH e cujo website é https://shopify.com/. Concorda irrevogavelmente e incondicionalmente em submeter-se à jurisdição dos tribunais irlandeses, que têm jurisdição para dirimir quaisquer litígios que possam surgir relativamente a validade, efeito, interpretação ou execução dos presentes Termos ou com eles relacionados, e, da mesma forma, renuncia irrevogavelmente e incondicionalmente a qualquer objeção a qualquer alegação de que qualquer ação judicial ou procedimento tenha sido instaurado pela Shopify em qualquer outra jurisdição. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica aos presentes Termos e fica expressamente excluída.

11.1. Ausência de direitos de terceiros: nada do que seja expresso ou mencionado nos presentes Termos poderá ser interpretado como conferindo a qualquer pessoa singular ou coletiva que não seja parte nos presentes Termos qualquer direito, recurso ou pretensão de natureza jurídica ou equitativa ao abrigo dos presentes Termos ou em relação aos mesmos.

11.2. Cessão: não poderá ceder os presentes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações deles decorrentes sem a nossa prévia aprovação por escrito. Qualquer tentativa de cessão será considerada nula. Reservamo-nos o direito de ceder livremente os presentes Termos e os direitos e obrigações deles decorrentes a terceiros, sem aviso ou consentimento prévios, incluindo em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos pela Shopify, por força da lei ou de outra forma. Sem prejuízo do acima exposto, os presentes Termos serão vinculativos e reverterão em benefício das partes aqui mencionadas, dos seus sucessores e cessionários autorizados.

11.3. Divisibilidade: no caso de qualquer disposição dos presentes Termos ser considerada ilegal, nula ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será, não obstante, exequível na medida máxima permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada dos presentes Termos, não afetando a validade e a exequibilidade das restantes disposições.

11.4. Não renúncia: o facto de não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição decorrentes destes Termos de Serviço não constitui renúncia a tal direito ou disposição.11.5. Acordo integral: os presentes Termos, a Política de Privacidade, ou quaisquer documentos neles incorporados por referência, constituem um acordo e entendimento integral entre nós e o utilizador, e regem a utilização dos Serviços Tinker por si, substituindo quaisquer acordos, comunicações ou propostas, anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos, entre nós e o utilizador (incluindo, entre outros, todas as anteriores versões dos Termos).

11.6. Reserva de direitos: reservamo-nos todos os direitos que não sejam expressamente concedidos a si.

11.7. Prevalência: após rescindir da utilização dos Serviços Tinker ou rescisão dos presentes Termos por qualquer motivo, as seguintes secções prevalecerão: secções 1 (Preâmbulo), 4.2 (Licença, proibições e restrições), 6 (Direitos da Shopify), 7 (Taxas e impostos), 9 (Limitação de responsabilidade; Exclusão de garantias), 10 (Parte contratante da Shopify), 11 (Disposições adicionais), 12 (Feedback) e 13 (Atualização dos presentes Termos).

A Shopify aceita com agrado quaisquer ideias e/ou sugestões relativas a melhorias ou adições aos Serviços Tinker. Em caso algum a divulgação de ideias, sugestões ou material relacionado, ou qualquer avaliação dos Serviços Tinker (coletivamente, "Feedback") partilhada com a Shopify estará vinculada a qualquer obrigação de confidencialidade ou expetativa de compensação. Ao enviar Feedback para a Shopify (seja diretamente para Shopify ou publicado em qualquer fórum ou página alojada na Shopify), renuncia a todos os direitos sobre o Feedback e concorda que Shopify é livre de implementar e utilizar o Feedback, se assim o desejar, tal como fornecido por si ou modificado pela Shopify, sem obter permissão ou licença sua ou de terceiros.

13.1. A Shopify pode necessitar de atualizar os presentes Termos periodicamente e reserva-se o direito de fazer tais atualizações. Por isso, recomendamos que os verifique regularmente para se manter a par das atualizações.

13.2. A Shopify notificará com antecedência razoável sobre quaisquer alterações que afetem material e negativamente a sua utilização dos Serviços Tinker ou os seus direitos ao abrigo dos Termos, enviando um e-mail, fornecendo um aviso através dos Serviços Tinker ou por meios semelhantes, em conformidade com os requisitos da legislação aplicável. No entanto, se a Shopify necessitar de efetuar alterações aos Termos (i) por motivos legais, regulamentares, de prevenção de fraude e abuso, ou de segurança; ou (ii) a fim de restringir conteúdos ou atividades que consideremos inseguros, inadequados ou ofensivos, a Shopify poderá efetuar essas alterações com efeito imediato e sem aviso prévio, ainda que as mesmas possam afetar materialmente a sua experiência com os Serviços Tinker.

13.3. Ao continuar a aceder ou a utilizar os Serviços Tinker após a notificação de qualquer atualização dos presentes Termos ou após a publicação dos Termos atualizados, concorda em ficar vinculado aos Termos, conforme alterados.

13.4. Caso não concorde com os Termos alterados, a sua única e exclusiva opção é deixar de utilizar os Serviços Tinker, encerrando a sua conta.

13.5. Quaisquer novas funcionalidades, serviços ou ferramentas adicionadas aos Serviços Tinker estarão igualmente sujeitos aos presentes Termos, salvo indicação em contrário.