Termos de serviço da Tinker

1.1. A Tinker ajuda a facilitar a experimentação das ferramentas de IA mais recentes e a criar e gerir os próprios artefactos num único local. Os Termos de serviço da Tinker ("Termos") aplicam-se quando acede, utiliza ou interage com a Tinker, incluindo as nossas aplicações para dispositivos móveis, website, ou outros produtos, funcionalidades, ferramentas e serviços que lhe fornecemos (os "Serviços Tinker").

1.2. Estes Termos formam um contrato entre a Parte Contratante da Shopify aplicável conforme definido na Secção 10 abaixo ("Shopify", "nós", "nosso" ou "nossa") e o utilizador ("o utilizador" ou "seu") e representam os termos e condições do acesso e utilização dos Serviços Tinker.

1.3. Ao aceder ou utilizar qualquer um dos Serviços Tinker, concorda em ficar vinculado a estes Termos.

1.4. A nossa Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos e utilizamos os dados pessoais para fornecer os Serviços Tinker e faz parte destes Termos e do contrato com a Shopify.

2.1. Disponibilizamos os Serviços Tinker para promover a nossa missão de ajudar as pessoas a explorar e a brincar com as mais recentes ferramentas de inteligência artificial. A Shopify trabalha continuamente para construir e melhorar a experiência do utilizador com o Tinker, bem como para desenvolver e adicionar funcionalidades novas e melhoradas com base na forma como este utiliza os Serviços Tinker.

2.2. Os Serviços Tinker podem incluir software, produtos ou serviços de terceiros ("Serviços de Terceiros") ou resultados desses serviços ("Resultados de Terceiros"). Os Serviços e os Resultados de Terceiros podem estar sujeitos aos seus próprios termos, e a Shopify não se responsabiliza pelos mesmos nem presta quaisquer declarações relativamente aos mesmos.

2.3. Os Serviços de Terceiros incluem fornecedores de serviços de inteligência artificial de terceiros indicados aqui ("Fornecedores de Serviços de Inteligência Artificial"). Ao utilizar os Serviços Tinker, o utilizador pode fornecer dados de entrada para os Serviços Tinker ("Dados de Entrada") e receber resultados dos Serviços Tinker com base nos Dados de Entrada ("Resultados"). Os Dados de Entrada e os Resultados, incluindo, mas não se limitando a, qualquer texto, imagem, vídeo, áudio ou dados, são coletivamente designados por "Conteúdo". Os Dados de Entrada que fornece são transmitidos e processados por Fornecedores de Serviços de Inteligência Artificial para disponibilizar as características e funcionalidades dos Serviços Tinker, incluindo a geração dos Resultados que o utilizador solicita. Para mais informações sobre como os dados do utilizador são partilhados com os Fornecedores de Serviços de Inteligência Artificial, consulte a nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os Serviços Tinker, o utilizador reconhece e concorda que os Dados de Entrada que fornecer serão processados pelos Fornecedores de Serviços de Inteligência Artificial, conforme descrito nesta secção e na nossa Política de Privacidade.

3.1. Para ser elegível para utilizar os Serviços Tinker, tem de ter pelo menos treze anos ou a idade mínima exigida no país de residência para consentir a utilização dos Serviços Tinker. Se tiver menos de dezoito anos, tem de ter a permissão dos pais ou do tutor legal para utilizar os Serviços Tinker e pedir-lhes que leiam estes Termos consigo. Se for pai, mãe ou tutor que permite que o seu educando com menos de dezoito anos utilize os Serviços Tinker, fornece todos os consentimentos necessários para a utilização dos Serviços Tinker por parte do menor e concorda em ser legalmente responsável por todas as atividades do mesmo nos Serviços Tinker.

3.2. Concorda em fornecer informações verdadeiras e exatas sobre si ao registar-se e ao utilizar os Serviços Tinker, incluindo o nome, contacto e informações de faturação, e concorda em manter estas informações atualizadas.

3.3. Concorda em não partilhar a conta da Tinker com outras pessoas, não dar acesso à conta da Tinker a outras pessoas, nem transferir a conta da Tinker para mais ninguém sem a nossa permissão. É o único responsável pela utilização não autorizada da conta da Tinker. Em caso de acesso não autorizado à conta da Tinker, tem de notificar imediatamente a Shopify.

4.1. A Shopify concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, não transferível e revogável para aceder e utilizar os Serviços Tinker de acordo com os presentes Termos. Não poderá utilizar os Serviços Tinker para qualquer outra finalidade que não seja a autorizada. A Shopify reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos.

4.2. O utilizador declara e garante que possui todos os direitos, licenças e permissões necessários para fornecer os Dados de Entrada, conforme definido acima, aos Serviços Tinker. O utilizador reconhece e concorda que os Serviços Tinker exigem a transmissão dos Dados de Entrada aos Fornecedores de Serviços de Inteligência Artificial para disponibilizar as características e funcionalidades dos Serviços Tinker. O utilizador concede à Shopify um direito mundial, não exclusivo, isento de royalties, perpétuo, irrevogável, transferível no âmbito de fusão, aquisição ou venda de substancialmente todos os ativos, e totalmente sublicenciável, para alojar, disponibilizar, executar, utilizar, armazenar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, apresentar publicamente e comunicar (incluindo por telecomunicações), divulgar, disponibilizar, traduzir, copiar, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir o Conteúdo do utilizador, conforme definido acima, em qualquer conteúdo multimédia, para fornecer, manter, desenvolver e melhorar os Serviços Tinker, cumprir a legislação aplicável, fazer cumprir os presentes Termos e manter os Serviços Tinker em segurança. O utilizador declara, garante e concorda que possui todos os direitos necessários sobre o seu Conteúdo para conceder esta licença. O utilizador renuncia, a favor da Shopify, a quaisquer direitos morais que possa ter sobre o seu Conteúdo. Isto significa, por exemplo, que o Conteúdo do utilizador poderá aparecer publicamente nos Serviços Tinker.

4.3. No âmbito da utilização ou acesso aos Serviços Tinker ou ao interagir com a Shopify, o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos, assim como todas a legislação, regulamentos e normas aplicáveis à sua utilização dos Serviços Tinker.

4.4. Além disso, o utilizador concorda em não realizar (nem ajudar outros a realizar) qualquer uma das seguintes ações relacionadas com a sua utilização dos Serviços Tinker:

4.4.1. O utilizador não criará nem tentará criar conteúdo que seja ilegal no seu país de residência através dos Serviços Tinker, nem utilizará os Serviços Tinker de forma a infringir ou contornar quaisquer legislação ou regulamentos aplicáveis.

4.4.2. O utilizador não infringirá nem violará os direitos de terceiros, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo os seus direitos de propriedade intelectual, nem interferirá na utilização ou fruição dos Serviços Tinker por qualquer pessoa ou entidades terceiras.

4.4.3. O utilizador não deverá submeter à Shopify, nem no âmbito da sua utilização dos Serviços Tinker, informações falsas, imprecisas, enganosas ou que induzam em erro.

4.4.4. O utilizador não deverá carregar ou transmitir vírus ou códigos maliciosos, nem tomar qualquer medida que interfira, desative, sobrecarregue ou prejudique o funcionamento adequado, a segurança, a integridade, a operação, a aparência ou fruição dos Serviços Tinker, inclusive por outros utilizadores.

4.4.5. O utilizador não deverá comprometer, interferir, interromper ou contornar os Serviços Tinker, incluindo quaisquer limites ou restrições, características de segurança ou autorização de acesso, ou quaisquer medidas de proteção ou mitigação de segurança que façam parte dos Serviços Tinker.

4.4.6. O utilizador não poderá modificar, traduzir, fazer engenharia reversa, desmontar, reconstruir, descompilar, copiar ou criar trabalhos derivados de qualquer aspeto dos Serviços Tinker, incluindo o seu código-fonte ou componentes subjacentes.

4.4.7. O utilizador não removerá, ocultará, modificará ou adulterará quaisquer marcas de água, metadados, assinaturas digitais ou outros dados destinados a identificar a natureza gerada por inteligência artificial de Resultados ou Resultados de Terceiros.

4.4.8. O utilizador não poderá utilizar qualquer robô, spider, scraper, ferramenta de recolha ou extração de dados, dispositivo ou processo automáticos, ferramentas de inteligência artificial de terceiros ou outros meios automatizados ou manuais para aceder, interagir, copiar ou extrair os Serviços Tinker para qualquer fim, exceto com a prévia autorização expressa por escrito da Shopify.

4.4.9. O utilizador não poderá contornar qualquer cabeçalho de exclusão de robôs ou outras medidas que empregamos para monitorizar ou restringir o acesso aos Serviços Tinker.

5.1. O Conteúdo do utilizador é processado por Fornecedores de Serviços de Inteligência Artificial para disponibilizar as características e funcionalidades dos Serviços Tinker.

5.2. O utilizador é a única pessoa responsável por todo o Conteúdo associado à respetiva conta. Todo o Conteúdo deve respeitar os presentes Termos, assim como todas a legislação e regulamentos aplicáveis.

5.3. O seguinte Conteúdo é proibido:

5.3.1. Conteúdo que constitua abuso ou exploração infantil (incluindo qualquer representação sexualizada de menores), promova ou glorifique a violência, o terrorismo ou a automutilação, contenha violência explícita ou crueldade contra animais, ou tenha como alvo indivíduos ou grupos com ódio, assédio, intimidação ou ameaças com base em características protegidas.

5.3.2. Conteúdo fraudulento, deliberadamente enganoso, que se faz passar por outra pessoa, organização ou entidade, ou que a represente falsamente, especialmente quando se trata de conteúdo enganoso, difamatório, abusivo ou que possa gerar confusão sobre a sua autenticidade.

5.3.3. Conteúdo que infrinja direitos de autor, marcas comerciais ou semelhança com outras.

5.3.4. Conteúdo sexualmente explícito ou que retrate atos pornográficos, fetiches com o intuito de proporcionar gratificação sexual, ou imagens sexuais ou íntimas não consensuais (incluindo deepfake).

5.3.5. Conteúdo que promova ou facilite atos ilegais, a venda ou utilização de bens e serviços regulamentados, restritos ou ilícitos (como armas, drogas ou outros produtos com restrição de idade ou altamente regulamentados), ou que infrinja de qualquer outra forma a legislação aplicável.

5.3.6. Conteúdo que distribua malware ou código malicioso, tente comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento adequado dos Serviços Tinker ou de outros sistemas, ou que contorne proteções técnicas ou de segurança que nós ou os Serviços de Terceiros implementamos.

5.3.7. Conteúdo que infrinja as diretrizes de segurança, a Política de Utilização Aceitável ou as normas da comunidade dos Serviços de Terceiros que alimentam os Serviços Tinker.

5.4. Poderemos tomar medidas, incluindo através da utilização de ferramentas automatizadas, contra Conteúdo que viole estes Termos ou as nossas políticas, ou quando formos autorizados ou obrigados por lei, tais como remover, restringir ou limitar o acesso ou a distribuição do Conteúdo, ou suspender ou encerrar os Serviços Tinker da conta associada ao Conteúdo.

5.5. A Shopify respeita os direitos de propriedade intelectual válidos de terceiros. O conteúdo que constitua uma violação dos direitos legais de terceiros infringe os presentes Termos e tal Conteúdo poderá ser removido a nosso critério. Se o utilizador acredita que algum Conteúdo nos Serviços Tinker viola os seus Direitos de propriedade intelectual, pode denunciá-lo através do mecanismo de denúncia disponível nos Serviços Tinker.

5.6. Devido à natureza dos Serviços Tinker e da inteligência artificial em geral, os Resultados podem não ser exclusivos e outros utilizadores podem receber Resultados semelhantes dos Serviços Tinker.

5.7. Embora a Shopify se reserve o direito de remover Conteúdo em qualquer altura e por qualquer motivo, geralmente não revemos ou verificamos a exatidão do Conteúdo, nem subscrevemos quaisquer opiniões nele expressas, e não somos responsáveis perante o utilizador ou terceiros pelo conteúdo ou precisão de qualquer Conteúdo associado a si ou a qualquer outro utilizador. O utilizador não deve confiar nos Resultados fornecidos pelos Serviços Tinker como única fonte de verdade ou informação factual, nem como substituto de aconselhamento profissional. O utilizador deve avaliar a precisão e a adequação dos Resultados no contexto da sua utilização, incluindo a revisão humana quando apropriado, antes de utilizar ou partilhar os Resultados dos Serviços Tinker.

5.8. O utilizador concorda que não terá direito a qualquer pagamento ou participação nos lucros da Shopify em relação ao conteúdo que criar ao utilizar os Serviços Tinker.

6.1. A Shopify detém todos os direitos, títulos e interesses nos e para os Serviços Tinker.

6.2. Os Serviços Tinker têm uma série de funcionalidades. Nem todas as funcionalidades estarão disponíveis para todos os utilizadores em todos os momentos e a Shopify não tem a obrigação de disponibilizar qualquer aspeto dos Serviços Tinker em nenhuma jurisdição. Exceto quando proibido pela lei aplicável, a Shopify reserva-se o direito de alterar, remover, modificar ou descontinuar os Serviços Tinker, ou qualquer parte dos mesmos, por qualquer motivo, sem aviso prévio e em qualquer altura.

6.3. A Shopify reserva-se o direito de fornecer os Serviços Tinker a concorrentes e não faz qualquer promessa de exclusividade.

6.4. Se transferir ou utilizar os Serviços Tinker, dá permissão à Shopify para transferir e instalar atualizações do software onde disponíveis, incluindo em serviços onde o software pode ser atualizado automaticamente no dispositivo quando uma nova versão ou funcionalidade ficar disponível. Pode ajustar as definições de atualização automática em alguns dispositivos.

6.5. Para lhe fornecer os Serviços Tinker, a Shopify pode comunicar consigo por e-mail, notificações na app, ferramentas de mensagens ou serviço de mensagens curtas/texto como SMS ou MMS (coletivamente, "Serviços de comunicação") na medida permitida pela lei aplicável e/ou de acordo com as permissões concedidas. É responsável por quaisquer custos em que possa incorrer pela utilização ou receção dos Serviços de comunicação.

7.1. Para subscrições pagas dos Serviços Tinker, concorda em pagar todas as taxas aplicáveis ("Taxas").

7.2. Todas as Taxas excluem as vendas federais, provinciais, estatais, locais ou outras governamentais aplicáveis, bens e serviços (incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços ao abrigo da Lei do Imposto sobre Bens e Serviços, Capítulo 117A de Singapura), impostos harmonizados ou outros, taxas ou encargos atualmente em vigor ou promulgados no futuro ("Impostos"). É responsável por todos os Impostos aplicáveis decorrentes da subscrição ou compra dos Serviços Tinker. Na medida em que a Apple App Store ou a Google Play Store cobrem estes Impostos, eles são calculados através das taxas fiscais aplicáveis com base no endereço de faturação que lhes fornecer. Estes montantes acrescem às Taxas e serão faturados em qualquer método de pagamento válido que autorizar ("Método de pagamento autorizado"). Se não lhe forem cobrados Impostos pela Apple App Store ou pela Google Play Store, é responsável por determinar se os Impostos são devidos e, em caso afirmativo, por liquidar os Impostos junto das autoridades fiscais competentes na sua jurisdição.

7.3. Para dissipar quaisquer dúvidas, todos os montantes a pagar pelo utilizador à Shopify ao abrigo destes Termos serão pagos sem quaisquer deduções ou retenções. Com exceção dos Impostos que possam ser remetidos para as autoridades fiscais competentes em seu nome nos termos da Secção 7.2 deste Contrato, quaisquer deduções ou retenções exigidas por lei serão suportadas por si e pagas separadamente à autoridade fiscal relevante. A Shopify terá o direito de cobrar o montante total das Taxas no Método de pagamento autorizado, ignorando qualquer dedução ou retenção que possa ser exigida.

7.4. Podemos alterar as nossas Taxas ocasionalmente. Forneceremos um aviso prévio caso as Taxas sejam aumentadas.

7.5. Pode cancelar a subscrição paga em qualquer altura. Salvo se exigido pela lei aplicável, a Shopify não efetua reembolsos.

8.1. A Shopify reserva-se o direito de suspender, cancelar ou eliminar a conta e o acesso aos Serviços Tinker, sem aviso prévio e em qualquer altura, por qualquer motivo, incluindo para investigar potenciais violações destes Termos ou das nossas políticas, ou devido a inatividade prolongada da conta.

8.2. Tem a liberdade de deixar de utilizar os Serviços Tinker em qualquer altura. Se não concordar com estes Termos ou quaisquer atualizações posteriores dos mesmos, tem de descontinuar a utilização dos Serviços Tinker encerrando a conta.

9.1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES: NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, EM CASO ALGUM, A SHOPIFY, AS SUAS EMPRESAS-MÃE, AFILIADAS E SUBSIDIÁRIAS, E CADA UM DOS RESPETIVOS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, CONSULTORES E CONTRATADOS INDEPENDENTES (AS "ENTIDADES DECLARANTES") SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR INTERRUPÇÃO, PERDA DE RENDIMENTOS, NEGÓCIOS, LUCROS, BOA VONTADE, UTILIZAÇÃO, DADOS, POUPANÇAS OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU INTANGÍVEIS, SEJA QUAL FOR A CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), QUER TAIS DANOS SEJAM ALEGADOS EM RESPONSABILIDADE CIVIL, CONTRATO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA, E QUER QUALQUER UMA DAS ENTIDADES DECLARANTES TENHA SIDO AVISADA OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA DAS ENTIDADES DECLARANTES RESULTANTE OU RELACIONADA COM ESTES TERMOS OU COM A UTILIZAÇÃO OU EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS TINKER, NÃO EXCEDERÁ, NO SEU CONJUNTO, O VALOR MAIS ELEVADO ENTRE 100 USD OU O MONTANTE DAS TAXAS QUE NOS PAGOU PELOS SERVIÇOS TINKER NOS ÚLTIMOS 12 MESES. RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SECÇÃO SÃO PARTE INTEGRANTE DOS SERVIÇOS TINKER E DOS MONTANTES COBRADOS PELAS ENTIDADES DECLARANTES PELOS SERVIÇOS TINKER E QUE SE AS ENTIDADES DECLARANTES ASSUMISSEM RESPONSABILIDADES ADICIONAIS ALÉM DAS ESTABELECIDAS AQUI, AS TAXAS TERIAM NECESSARIAMENTE DE SER SUBSTANCIALMENTE AUMENTADAS.

9.2. Indemnização: Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Shopify e as Entidades declarantes de todas as reclamações, perdas, danos, penalizações, responsabilidade e custos, incluindo honorários razoáveis de advogados, de qualquer tipo ou natureza relacionados com uma exigência ou reclamação devido a ou resultante de (a) uma alegação de que a utilização dos Serviços Tinker infringe ou viola os direitos de terceiros (incluindo qualquer outro utilizador) ou viola a lei aplicável; ou (b) o incumprimento destes Termos ou de quaisquer documentos que incorporem por referência.

9.3. Utilização por sua conta e risco: A utilização dos Serviços Tinker é efetuada por sua conta e risco. Os Serviços Tinker são fornecidos numa base "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia ou condição, expressa, implícita ou estatutária.

9.4. Nenhuma declaração relativa aos Serviços Tinker: Na máxima extensão permitida por lei, a Shopify e as Entidades declarantes não fazem qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo relativa aos Serviços Tinker, ao Conteúdo, materiais, informações e/ou funções disponíveis através dos Serviços Tinker, a quaisquer Serviços de terceiros ou Resultados de terceiros, ou a qualquer violação de segurança associada à transmissão de informações (incluindo informações confidenciais) através dos Serviços Tinker.

9.5. Erros e imprecisões: Qualquer confiança no material, informação ou Resultados disponibilizados através dos Serviços Tinker é da sua exclusiva responsabilidade. Não garantimos que os Serviços Tinker sejam ininterruptos, atempados, seguros ou isentos de erros, nem que quaisquer erros sejam corrigidos. Não garantimos que os Resultados obtidos a partir da utilização dos Serviços Tinker sejam exatos ou fiáveis. Concorda em não depender dos Serviços Tinker para obter aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou outro aconselhamento profissional.

10.1. A entidade da Shopify com a qual contrata e que lhe fornece os Serviços Tinker, em conjunto com as respetivas afiliadas, depende do local onde vive.

10.2. Se vive nos Estados Unidos ou Canadá, esta Secção 10.2 aplica-se a si. "Parte Contratante da Shopify" significa a Shopify Inc., uma empresa canadiana, com escritórios localizados em 151 O'Connor Street, Ground floor, Ottawa, Ontario, K2P 2L8. As partes submetem-se irrevogável e incondicionalmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Província do Ontário em relação a qualquer litígio ou reclamação decorrente de ou relacionada com estes Termos. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a estes Termos e é expressamente excluída.

10.3. Se vive na região Ásia-Pacífico (incluindo Austrália, Nova Zelândia, Japão, Singapura), esta Secção 10.3 aplica-se a si. "Parte Contratante da Shopify" significa a Shopify Commerce Singapore Pte. Ltd, uma empresa formada ao abrigo das leis de Singapura, com escritórios localizados em 77 Robinson Road, #13-00 Robinson 77, Singapura 068896. As partes concordam irrevogavelmente que os tribunais de Singapura terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio que possa surgir de ou relacionado com estes Termos e que, em conformidade, quaisquer procedimentos decorrentes de ou relacionados com estes Termos serão instaurados nesses tribunais. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a estes Termos e é expressamente excluída.

10.4. Se vive na região EMEA ou noutras jurisdições não listadas nas Secções 10.2 ou 10.3 acima, incluindo Europa, Médio Oriente, África, América do Sul, Caraíbas ou México, esta Secção 10.4 aplica-se a si. "Parte Contratante da Shopify" significa a Shopify International Limited, uma empresa privada limitada por ações, constituída na Irlanda sob o número de registo 560279, com sede localizada no 2nd Floor Victoria Buildings, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda, número de identificação fiscal IE 3347697KH e o seu website é https://shopify.com/. Concorda irrevogável e incondicionalmente em submeter-se à jurisdição dos tribunais irlandeses, que têm jurisdição para resolver quaisquer litígios que possam surgir de ou relacionados com a validade, efeito, interpretação ou cumprimento destes Termos e, de igual forma, renuncia irrevogável e incondicionalmente a qualquer objeção a qualquer reclamação de que qualquer processo, ação ou procedimento tenha sido instaurado pela Shopify noutra jurisdição. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a estes Termos e é expressamente excluída.

11.1. Sem direitos de terceiros: Nada expresso ou referido nestes Termos será interpretado de modo a conferir a qualquer indivíduo ou entidade, que não as partes destes Termos, qualquer direito, recurso ou reclamação legal ou equitativa ao abrigo ou relativamente a estes Termos.

11.2. Cessão: Não pode ceder estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações aqui previstos sem a nossa aprovação prévia por escrito e qualquer tentativa de cessão será nula. Reservamo-nos o direito de ceder livremente estes Termos e os direitos e obrigações aqui previstos, a qualquer terceiro sem aviso prévio ou consentimento, incluindo no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos pela Shopify, por força da lei ou de outra forma. Sujeito ao exposto, estes Termos serão vinculativos e reverterão em benefício das partes, dos respetivos sucessores e cessionários autorizados.

11.3. Divisibilidade: No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada ilegal, nula ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será, no entanto, exequível na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos, e essa determinação não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer outras disposições restantes.

11.4. Não renúncia: A nossa falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

11.5. Contrato integral: Estes Termos, a Política de Privacidade ou quaisquer documentos que incorporem por referência constituem a totalidade do contrato e entendimento entre o utilizador e a Shopify, e regem a utilização dos Serviços Tinker, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, orais ou escritas, entre as partes (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos Termos).

11.6. Reserva de direitos: Reservamo-nos todos os direitos não concedidos expressamente.

11.7. Sobrevivência: Após o cancelamento da utilização dos Serviços Tinker ou rescisão destes Termos por qualquer motivo, as seguintes secções sobreviverão ao cancelamento/rescisão: Secções 1 (Preâmbulo), 4.2 (Licença, proibições e restrições), 6 (Direitos da Shopify), 7 (Taxas e impostos), 9 (Limitação de responsabilidade; exclusão de garantias), 10 (Parte Contratante da Shopify), 11 (Disposições adicionais), 12 (Feedback) e 13 (Atualização destes Termos).

A Shopify agradece quaisquer ideias e/ou sugestões relativas a melhorias ou adições aos Serviços Tinker. Em nenhuma circunstância qualquer divulgação de qualquer ideia, sugestão ou material relacionado, ou qualquer avaliação dos Serviços Tinker (coletivamente, "Feedback") à Shopify estará sujeita a qualquer obrigação de confidencialidade ou expectativa de compensação. Ao enviar Feedback à Shopify (quer seja enviado diretamente para a Shopify ou publicado em qualquer fórum ou página alojada pela Shopify), renuncia a todos e quaisquer direitos sobre o Feedback e concorda que a Shopify é livre de implementar e utilizar o Feedback, se assim o desejar, conforme fornecido ou modificado pela Shopify, sem obter permissão ou licença de si ou de qualquer terceiro.

13.1. A Shopify pode ter de atualizar estes Termos ocasionalmente e reserva-se o direito de fazer tais atualizações, pelo que encorajamos a verificação periódica de atualizações.

13.2. A Shopify fornecerá um aviso prévio razoável sobre quaisquer alterações que afetem material e negativamente a utilização dos Serviços Tinker ou os seus direitos ao abrigo dos Termos através do envio de um e-mail, de um aviso nos Serviços Tinker ou de meios semelhantes em conformidade com os requisitos da lei aplicável. No entanto, se a Shopify necessitar de efetuar alterações aos Termos (i) por motivos legais, regulamentares, de prevenção de fraude e abusos, ou por motivos de segurança; ou (ii) para restringir Conteúdos ou atividades que consideremos inseguros, inadequados ou ofensivos, a Shopify poderá efetuar essas alterações com efeito imediato e sem aviso prévio, mesmo que essas alterações possam afetar materialmente a experiência com os Serviços Tinker.

13.3. Ao continuar o acesso ou utilização dos Serviços Tinker após o aviso de qualquer atualização a estes Termos ou após publicarmos os Termos atualizados, concorda em ficar vinculado aos Termos, conforme alterados.

13.4. Se não concordar com os Termos alterados, a sua única e exclusiva solução será descontinuar a utilização dos Serviços Tinker, encerrando a conta.

13.5. Quaisquer novas funcionalidades, serviços ou ferramentas adicionadas aos Serviços Tinker também estarão sujeitas a estes Termos, salvo indicação em contrário.