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Termos de serviço do Tinker

1. Preâmbulo

1.1. O Tinker facilita a experimentação das ferramentas de IA mais recentes, além da criação e do gerenciamento de artefatos próprios em um só lugar. Os Termos de serviço do Tinker ("Termos") se aplicam sempre que houver acesso, uso ou interação com o Tinker. Isso inclui nossos apps móveis, site e outros produtos, recursos, ferramentas e serviços que fornecemos a você (os "Serviços do Tinker").

1.2. Estes Termos formam um contrato entre a Parte Contratante da Shopify aplicável, conforme definido na Seção 10 abaixo ("Shopify", "nós", "nosso" ou "nossa"), e você ("você", "seu" ou "sua"), e representam os termos e condições de acesso e uso dos Serviços do Tinker.

1.3. Ao acessar ou usar qualquer um dos Serviços do Tinker, você concorda em se vincular a estes Termos.

1.4. Nossa Política de privacidade descreve como coletamos e usamos os dados pessoais para fornecer os Serviços do Tinker e faz parte destes Termos e do seu contrato com a Shopify.

2. Serviços que prestamos a você

2.1. Oferecemos os Serviços do Tinker no intuito de promover a nossa missão de ajudar as pessoas a conhecerem e explorarem as mais recentes ferramentas de inteligência artificial. A Shopify trabalha continuamente no sentido de criar e aprimorar a sua experiência com o Tinker, além de desenvolver e adicionar recursos, tanto novos quanto aprimorados, conforme a sua utilização dos Serviços do Tinker.

2.2. Os Serviços do Tinker poderão incluir software, produtos ou serviços de terceiros ("Serviços de terceiros") ou os resultados desses serviços ("Resultados de terceiros"). Os Serviços e os Resultados de terceiros poderão estar sujeitos aos termos deles próprios, e a Shopify não se responsabiliza pelo cumprimento dos referidos termos e tampouco os garante.

2.3. Os Serviços de terceiros incluem os provedores de serviços de inteligência artificial listados [neste link] (https://app.tinker.com/ai-providers) ("Provedores de serviços de inteligência artificial"). Ao usar os Serviços do Tinker, você poderá fornecer dados de entrada para os Serviços do Tinker ("Dados de entrada") e receber os resultados dos Serviços do Tinker em conformidade com os referidos Dados de entrada ("Resultados"). Os Dados de entrada e os Resultados, incluindo, entre outros, textos, imagens, vídeos, áudios ou dados, serão denominados coletivamente como "Conteúdo". Os Dados de entrada fornecidos por você serão transmitidos para os Provedores de serviços de inteligência artificial e processados por eles de modo a disponibilizar os recursos e funcionalidades dos Serviços do Tinker, incluindo a geração dos Resultados que você solicitar. Para saber mais sobre de que forma os seus dados são compartilhados com os Provedores de serviços de inteligência artificial, consulte nossa Política de privacidade. Ao usar os Serviços do Tinker, você reconhece e concorda que os Dados de entrada fornecidos serão processados pelos Provedores de serviços de inteligência artificial, conforme descrito na presente seção e em nossa Política de privacidade.

3. Seus compromissos e o uso dos Serviços do Tinker

3.1. Para se qualificar ao uso dos Serviços do Tinker, é necessário ter pelo menos treze anos ou a idade mínima exigida no país de residência para consentir com o uso dos Serviços do Tinker. Menores de dezoito anos devem ter a permissão dos pais ou do responsável legal para usar os Serviços do Tinker e ler estes Termos com eles. Pais e responsáveis legais que permitem a crianças menores de dezoito anos o uso dos Serviços do Tinker concedem todos os consentimentos necessários para o uso dos Serviços do Tinker pela criança e concordam em assumir a responsabilidade legal por todas as atividades dela nos Serviços do Tinker.

3.2. Você concorda em fornecer informações verdadeiras e precisas sobre si durante o cadastro e o uso dos Serviços do Tinker, o que inclui nome, contato e informações de faturamento. Você também concorda em manter essas informações atualizadas.

3.3. Você concorda em não compartilhar a conta do Tinker com outras pessoas, não permitir o acesso à conta nem transferi-la a terceiros sem a nossa permissão. A responsabilidade pelo uso não autorizado da conta do Tinker é exclusivamente sua. Em caso de acesso não autorizado, notifique a Shopify imediatamente.

4. Licença, proibições e restrições

4.1. A Shopify concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços do Tinker, em conformidade com os presentes Termos. É vedado o uso dos Serviços do Tinker para qualquer outra finalidade que não seja a autorizada. A Shopify reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente.

4.2. Você declara e garante que detém todos os direitos, licenças e permissões necessárias para fornecer os Dados de entrada, conforme definido acima, aos Serviços do Tinker. Você reconhece e concorda que os Serviços do Tinker exigem a transmissão dos Dados de entrada aos Provedores de serviços de inteligência artificial para disponibilizar os recursos e a funcionalidade dos Serviços do Tinker. Você concede à Shopify o direito, de abrangência internacional, não exclusivo, isento de royalties, vitalício, irrevogável, transferível em caso de fusão, aquisição ou venda substancial de todos os ativos, e integralmente sublicenciável, de hospedar, divulgar, executar, usar, armazenar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, apresentar em modo público e comunicar (incluindo via telecomunicações), transmitir, disponibilizar, traduzir, copiar, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir seu Conteúdo, conforme definido acima, em qualquer mídia, a fim de fornecer, manter, desenvolver e aprimorar os Serviços do Tinker, cumprir com a legislação aplicável, fazer cumprir os presentes Termos e salvaguardar os Serviços do Tinker. Você declara, garante e concorda que detém todos os direitos necessários sobre o seu Conteúdo para conceder a presente licença. Você renuncia, em favor da Shopify, a todos os direitos morais que eventualmente detenha sobre o seu Conteúdo. Isso significa, por exemplo, que o seu Conteúdo poderá ser exibido de modo público nos Serviços do Tinker.

4.3. Ao usar ou acessar os Serviços do Tinker, ou interagir com a Shopify, você concorda em cumprir com os presentes Termos e todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis ao seu uso dos Serviços do Tinker.

4.4. Além disso, você concorda em não praticar (tampouco ajudar terceiros na prática) nenhuma das seguintes ações em relação ao seu uso dos Serviços do Tinker :

4.4.1. É vedada a criação, ou a tentativa de criação, de conteúdo que seja ilegal em seu país de residência usando os Serviços do Tinker, incluindo o uso dos Serviços do Tinker de forma que viole ou burle as leis ou regulamentos aplicáveis.

4.4.2. É vedado o descumprimento ou a violação dos direitos de terceiros, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo os seus direitos de propriedade intelectual, ou interferir no uso ou usufruto dos Serviços do Tinker por qualquer pessoa ou terceiros.

4.4.3. É vedado o envio de informações falsas, imprecisas, enganosas ou que induzam a Shopify ao erro, ou, ainda, que estejam vinculadas ao seu uso dos Serviços do Tinker .

4.4.4. É vedado o upload ou a transmissão de vírus ou códigos maliciosos, ou qualquer ação que venha a interferir, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento adequado, a segurança, a integridade, a operação, a aparência ou o usufruto dos Serviços do Tinker, incluindo por outros usuários.

4.4.5. Você não deverá comprometer, interferir, interromper ou burlar os Serviços do Tinker, incluindo eventuais limites de taxa (de solicitações) ou restrições, recursos de segurança ou autorização de acesso, ou eventuais medidas de proteção ou redução na segurança que integrem os Serviços do Tinker.

4.4.6. É vedada a modificação, tradução, engenharia reversa, desmontagem, reconstrução, descompilação, cópia ou criação de trabalhos derivados de qualquer aspecto dos Serviços do Tinker, incluindo o código-fonte ou os componentes subjacentes.

4.4.7. É vedada a remoção, ocultação, modificação ou adulteração de marcas d'água, metadados, assinaturas digitais ou demais dados destinados a identificar a natureza gerada por inteligência artificial dos Resultados ou dos Resultados de terceiros.

4.4.8. É vedada a utilização de robôs, programas de rastreamento (spiders) ou coleta de dados (scrapers), ferramentas de coleta ou extração de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de inteligência artificial de terceiros ou outros meios automatizados ou manuais para acessar, interagir, copiar ou extrair os Serviços do Tinker para qualquer finalidade, exceto com a autorização prévia e expressa da Shopify.

4.4.9. Não é permitido burlar cabeçalhos de exclusão de robôs ou outras medidas empregadas para monitorar ou restringir o acesso aos Serviços do Tinker.

5. Seu Conteúdo

5.1. Seu Conteúdo é processado por Provedores de serviços de inteligência artificial para fornecer os recursos e as funcionalidades dos Serviços do Tinker.

5.2. Você será a única pessoa responsável por todo o Conteúdo associado à sua conta. Todo o Conteúdo deverá cumprir com os presentes Termos, além de todas as leis e regulamentos aplicáveis.

5.3. Os Conteúdos a seguir são proibidos:

5.2.1. Conteúdos de exploração ou abuso infantil (incluindo qualquer representação sexualizada de menores de idade), divulgação ou exaltação da violência, terrorismo ou automutilação, que apresentem violência explícita ou crueldade contra animais, ou tenham como alvo um indivíduo ou grupo com intuito de promover ódio, assédio, intimidação ou ameaças com base em características resguardadas.

5.3.2. Conteúdos fraudulentos, intencionalmente enganosos, que se façam passar por outra pessoa, organização ou instituição ou que a represente falsamente, em especial quando esse conteúdo for enganoso, difamatório, abusivo ou que possa gerar dúvidas sobre a sua autenticidade.

5.3.3. Conteúdo que viole os direitos autorais, as marcas registradas ou a imagem de outras marcas.

5.3.4. Conteúdos sexualmente explícitos ou que retratem atos pornográficos, fetiches destinados a proporcionar gratificação sexual, ou imagens de cunho sexual ou íntimas de forma não consensual (incluindo deepfakes).

5.3.5. Conteúdos que promovam ou facilitem ações ilegais, ou a venda ou o uso de bens e serviços regulamentados, restritos ou ilícitos (tais como armas, drogas ou outros produtos com restrição de idade ou de regulamentação rígida), ou que violem de qualquer outro modo a legislação aplicável.

5.3.6. Conteúdos que disseminem malware ou códigos maliciosos, tentem comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento adequado dos Serviços do Tinker ou de outros sistemas, ou, ainda, que burlem as proteções técnicas ou de segurança implementadas por nós ou pelos Serviços de terceiros.

5.3.7. Conteúdo que viole as diretrizes de segurança, as políticas de uso aceitável ou os padrões da comunidade dos Serviços de terceiros que impulsionam os Serviços do Tinker .

5.4. Podemos tomar providências, incluindo por meio do uso de ferramentas automatizadas, contra Conteúdos que violem os presentes Termos ou as nossas políticas, ou quando formos autorizados ou obrigados por lei, por exemplo, a remover, restringir ou limitar o acesso ou a distribuição do Conteúdo, ou suspender ou encerrar os Serviços do Tinker na conta associada ao Conteúdo.

5.5. A Shopify respeita os direitos de propriedade intelectual válidos de terceiros. Caso haja Conteúdos que constituam uma violação dos direitos legais de terceiros, tal ação configura uma violação dos presentes Termos e o referido Conteúdo poderá ser removido a nosso critério. Caso você creia que um determinado Conteúdo nos Serviços do Tinker viole os seus direitos de propriedade intelectual, é possível denunciá-lo por meio do mecanismo de denúncia disponível nos Serviços do Tinker.

5.6. Devido à natureza dos Serviços do Tinker e da inteligência artificial em geral, os Resultados podem não ser exclusivos e outros usuários podem receber Resultados semelhantes ao usar os Serviços do Tinker.

5.7. Embora a Shopify reserve-se o direito de remover Conteúdos a qualquer momento e por qualquer motivo, geralmente não revisamos ou verificamos a precisão do Conteúdo, tampouco endossamos as opiniões nele expressas e, ainda, não somos responsáveis por você ou por terceiros em relação à materialidade ou à precisão do Conteúdo associado a você ou a qualquer outro usuário. Você não deve confiar nos Resultados fornecidos pelos Serviços do Tinker como única fonte de veracidade ou de informações concretas, tampouco em substituição de um aconselhamento profissional. Você deve avaliar a precisão e a adequação dos Resultados para o seu uso, incluindo a revisão humana quando apropriado, antes de usar ou compartilhar os Resultados dos Serviços do Tinker.

5.8. Você concorda que não terá direito a remuneração ou participação na receita da Shopify em relação ao Conteúdo criado ao usar os Serviços do Tinker.

6. Direitos da Shopify

6.1. A Shopify detém todos os direitos, títulos e participações nos Serviços do Tinker.

6.2. Os Serviços do Tinker contam com diversos recursos e funcionalidades. No entanto, nem tudo estará sempre disponível a todos os usuários, e a Shopify não tem a obrigação de disponibilizar todos os aspectos dos Serviços do Tinker em todas as jurisdições. Exceto nos casos em que a lei aplicável proibir, a Shopify se reserva o direito de alterar, remover, modificar ou descontinuar os Serviços do Tinker (ou qualquer parte deles) por qualquer motivo, sem aviso prévio e a qualquer momento.

6.3. A Shopify se reserva o direito de prestar os Serviços do Tinker a seus concorrentes e não faz promessas de exclusividade.

6.4. Ao baixar ou usar os Serviços do Tinker, você concede à Shopify a permissão para baixar e instalar atualizações de software quando estiverem disponíveis. Isso inclui os serviços em que o software pode ser atualizado de maneira automática no seu dispositivo quando houver uma nova versão ou recurso. Você pode ajustar as configurações de atualização automática em alguns dispositivos.

6.5. Para fornecer os Serviços do Tinker a você, a Shopify pode estabelecer comunicação por e-mail, notificações no app, ferramentas de mensagens ou serviços de mensagem de texto/curtas, como SMS ou MMS (de forma coletiva, "Serviços de comunicação") na medida em que a lei aplicável permitir e/ou de modo consistente com as suas permissões. Você assumirá a responsabilidade por quaisquer cobranças decorrentes do uso ou recebimento dos Serviços de comunicação.

7. Taxas e tributos

7.1. Em assinaturas pagas dos Serviços do Tinker, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis ("Taxas").

7.2. Nenhuma Taxa inclui cobranças federais, estaduais, locais ou referentes a vendas e bens de consumo do governo (incluindo o imposto sobre bens e vendas da lei Goods and Services Tax Act, do Capítulo 117A de Singapura), tributos unificados ou outras cobranças em vigor atualmente ou decretadas no futuro ("Tributos"). Você assumirá a responsabilidade por todos os Tributos aplicáveis que surgirem como resultado da assinatura ou compra dos Serviços do Tinker. Na medida em que a Apple App Store ou a Google Play Store cobrar esses Tributos, o cálculo considerará as alíquotas aplicáveis com base no endereço de faturamento fornecido às plataformas. Esses valores são adicionais às Taxas e cobrados na forma de pagamento válida que você autorizar ("Forma de pagamento autorizada"). Se a Apple App Store ou a Google Play Store não cobrar Tributos, você assumirá a responsabilidade de determinar a necessidade de pagar esses Tributos e, em caso positivo, deverá repassá-los às autoridades fiscais competentes na sua jurisdição.

7.3. Para fins de esclarecimento, todos os valores a serem pagos por você à Shopify sob estes Termos serão quitados sem deduções nem retenções. Com exceção dos Tributos que podem ser repassados às autoridades fiscais competentes em seu nome, de acordo com a Seção 7.2 deste Contrato, as deduções e retenções exigidas por lei ficarão a seu encargo e deverão ser pagas de maneira separada à autoridade fiscal pertinente. A Shopify terá o direito de cobrar o valor total das Taxas na Forma de pagamento autorizada, desconsiderando qualquer dedução ou retenção exigida.

7.4. Podemos alterar as Taxas periodicamente. Avisaremos com antecedência caso ocorra algum aumento de Taxas.

7.5. Você pode cancelar a assinatura paga a qualquer momento. Exceto conforme a lei aplicável exigir, a Shopify não oferece reembolsos.

8. Suspensão e encerramento da conta

8.1. A Shopify se reserva o direito de suspender, encerrar ou excluir a sua conta e o acesso aos Serviços do Tinker a qualquer momento e sem aviso prévio por diversos motivos, incluindo a investigação de possíveis violações destes Termos ou de nossas políticas, bem como por inatividade prolongada da conta.

8.2. Você pode parar de usar os Serviços do Tinker a qualquer momento. Se não concordar com estes Termos nem com as atualizações posteriores, deverá encerrar a conta para interromper o uso dos Serviços do Tinker.

9. Limitação de responsabilidade e aviso de isenção de garantias

9.1. AVISO DE ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL PERMITIR, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A SHOPIFY, SUAS EMPRESAS MATRIZES, AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS E RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, CONSULTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS INDEPENDENTES (AS "ENTIDADES ISENTAS") NÃO ASSUMIRÃO A RESPONSABILIDADE EM NENHUM CASO POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES. ISSO INCLUI, ENTRE OUTROS, DANOS POR INTERRUPÇÃO, PERDA DE RENDA, NEGÓCIOS, LUCROS, REPUTAÇÃO, USO, DADOS, ECONOMIAS E OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU INTANGÍVEIS, INDEPENDENTE DO MOTIVO E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), SEJA A ALEGAÇÃO DO DANO BASEADA EM ATO ILÍCITO, CONTRATO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL E EQUITATIVA, E AINDA QUE AS ENTIDADES ISENTAS TENHAM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DOS DANOS. EM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA DAS ENTIDADES ISENTAS DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AO USO E À REFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DO TINKER NÃO ULTRAPASSARÁ, NO TOTAL, O MAIOR VALOR ENTRE US$ 100 OU A QUANTIA DE TAXAS QUE VOCÊ NOS PAGOU PELOS SERVIÇOS DO TINKER NOS ÚLTIMOS 12 MESES. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO SÃO PARTE INTEGRANTE DOS SERVIÇOS DO TINKER E DOS VALORES COBRADOS PELAS ENTIDADES ISENTAS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DO TINKER. VOCÊ TAMBÉM RECONHECE QUE, CASO AS ENTIDADES ISENTAS ASSUMISSEM UMA RESPONSABILIDADE ALÉM DO ESTABELECIDO NESTE DOCUMENTO, AS TAXAS TERIAM QUE AUMENTAR DE MODO SUBSTANCIAL.

9.2. Indenização: você concorda em indenizar, defender e isentar a Shopify e as Entidades Isentas de reivindicações, perdas, danos, penalidades, responsabilidades e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) de qualquer tipo e natureza em relação a uma exigência ou reivindicação decorrente de (a) alegação de que o uso que você faz dos Serviços do Tinker infringe ou viola os direitos de terceiros (incluindo de outro usuário) ou a lei aplicável; ou (b) quebra destes Termos ou de qualquer documento incorporado por referência.

9.3. Uso por conta e risco próprio: o uso dos Serviços do Tinker é por sua conta e risco. Os Serviços do Tinker são fornecidos na condição "como se encontram" e "conforme a disponibilidade", sem qualquer garantia ou condição expressa, implícita ou estatutária.

9.4. Nenhuma declaração referente aos Serviços do Tinker: em toda a extensão da lei, a Shopify e as Entidades Isentas não fazem declarações nem dão garantias de nenhum tipo sobre os Serviços do Tinker, o Conteúdo, os materiais, as informações e/ou funções disponibilizados pelos Serviços do Tinker, Serviços de terceiros ou Resultados de terceiros, ou sobre qualquer quebra de segurança associada à transmissão de informações (incluindo informações confidenciais) por meio dos Serviços do Tinker.

9.5. Erros e imprecisões: qualquer dependência dos materiais, das informações ou dos Resultados disponibilizados pelos Serviços do Tinker é por sua conta e risco. Não garantimos que os Serviços do Tinker serão ininterruptos, pontuais, seguros, isentos de falhas nem que os erros serão corrigidos. Não garantimos que o Resultado obtido do uso dos Serviços do Tinker será preciso e confiável. Você concorda em não depender dos Serviços do Tinker como orientação médica, jurídica, financeira ou profissional.

10. Parte Contratante da Shopify

10.1. A entidade da Shopify com a qual você firma contrato e que fornece os Serviços do Tinker para você em conjunto com os afiliados depende do seu local de residência.

10.2. A Seção 10.2 é aplicável para quem reside nos Estados Unidos ou Canadá. A "Parte Contratante da Shopify" refere-se à Shopify Inc., uma corporação canadense, com escritório localizado na 151 O'Connor Street, andar térreo, em Ottawa, Ontário, K2P 2L8. As partes se submetem, de maneira irrevogável e incondicional, à jurisdição exclusiva dos tribunais da Província de Ontário com relação a qualquer litígio e reivindicação decorrente ou relacionado a estes Termos. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a estes Termos e é excluída expressamente por meio deste documento.

10.3. A Seção 10.3 é aplicável para quem reside na região da Ásia-Pacífico (incluindo Austrália, Nova Zelândia, Japão e Singapura). A "Parte Contratante da Shopify" refere-se à Shopify Commerce Singapore Pte. Ltd, uma corporação regida de acordo com as leis de Singapura, com escritórios localizados em 77 Robinson Road, #13-00 Robinson 77, Singapura 068896. As partes concordam de modo irrevogável que os tribunais de Singapura têm a jurisdição exclusiva para solucionar litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos. Dessa forma, qualquer processo judicial resultante ou vinculado a estes Termos será submetido a esses tribunais. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a estes Termos e é excluída expressamente por meio deste documento.

10.4. A Seção 10.4 é aplicável para quem reside na região EMEA ou em outras jurisdições não listadas nas Seções 10.2 ou 10.3 acima (incluindo Europa, Oriente Médio, África, América do Sul, Caribe e México). A "Parte Contratante da Shopify" refere-se à Shopify International Limited, empresa privada de responsabilidade limitada ao valor das ações, com sede na Irlanda sob o número de registro 560279 e escritório registrado localizado no 2º andar do Edifício Victoria, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, D04 XN32, Irlanda, número do IVA IE 3347697KH, e com o site https://shopify.com/. Você concorda de forma irrevogável e incondicional em se submeter à jurisdição dos tribunais irlandeses para dirimir os litígios decorrentes ou relacionados à validade, ao efeito, à interpretação ou ao cumprimento destes Termos. Da mesma forma, você renuncia, de forma irrevogável e incondicional, ao direito de contestar toda reivindicação na qual um processo, medida ou ação judicial tiver sido iniciado pela Shopify em outra jurisdição. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a estes Termos e é excluída expressamente por meio deste documento.

11. Disposições adicionais

11.1. Inexistência de direitos a terceiros: nenhuma expressão ou referência nestes Termos será interpretada a ponto de conferir direitos legais ou equitativos, tutelas ou reivindicações relacionadas ou referentes a estes Termos a uma pessoa ou entidade fora das partes deste documento.

11.2. Cessão: não é permitido ceder estes Termos ou os direitos e obrigações presentes neste documento sem nossa aprovação prévia por escrito. A tentativa de cessão nesse sentido será considerada nula. Reservamo-nos o direito de ceder os Termos de forma livre, incluindo os direitos e as obrigações presentes no documento, a terceiros sem aviso ou consentimento, inclusive em relação a uma fusão, aquisição ou venda de ativos por parte da Shopify, por força da lei ou de outras maneiras. Sujeito às disposições anteriores, estes Termos serão vinculantes e reverterão em benefício das partes, além de sucessores e cessionários autorizados.

11.3. Divisibilidade: caso um tribunal de jurisdição competente determine que uma disposição nestes Termos seja ilegal, nula ou inexequível, tal disposição ainda assim será aplicável em toda a extensão da lei. Já a parte inexequível será considerada isolada destes Termos. A determinação não afetará a validade e a aplicabilidade das demais disposições.

11.4. Inexistência de renúncia: nossa falha no exercício ou na aplicação de um direito ou disposição destes Termos não constituirá a renúncia desse direito ou disposição.

11.5. Acordo integral: estes Termos, a Política de privacidade ou qualquer documento incorporado por referência constituem o acordo e o entendimento integral entre as partes. Além disso, regem o uso dos Serviços do Tinker e substituem acordos, comunicações e propostas anteriores ou atuais, verbais ou por escrito, realizados entre nós e você (incluindo versões anteriores dos Termos).

11.6. Reserva de direitos: reservamo-nos todos os direitos não concedidos expressamente a você.

11.7. Sobrevivência: em caso de encerramento do uso dos Serviços do Tinker ou rescisão destes Termos por qualquer motivo, as seguintes seções sobreviverão à ação de rescisão: Seções 1 (Preâmbulo), 4.2 (Licença, proibições e restrições), 6 (Direitos da Shopify), 7 (Taxas e tributos), 9 (Limitação de responsabilidade e aviso de isenção de garantias), 10 (Parte Contratante da Shopify), 11 (Disposições adicionais), 12 (Feedback) e 13 (Atualização nestes Termos).

12. Feedback

A Shopify incentiva o envio de ideias e sugestões para fazer melhorias ou adições nos Serviços do Tinker. Em hipótese alguma, a divulgação de uma ideia, sugestão ou material relacionado, ou ainda a avaliação dos Serviços do Tinker (denominada de forma coletiva como "Feedback") à Shopify, estará sujeita à obrigação de confidencialidade ou de expectativa de remuneração. Ao enviar o Feedback à Shopify (diretamente a nós ou em publicação num fórum ou página hospedada pela Shopify), você renuncia a todos os direitos do material em questão. Além disso, você concorda que a Shopify pode implementar e usar o Feedback da maneira fornecida ou com as devidas modificações sem precisar de permissão ou licença sua e de terceiros.

13. Atualização nestes Termos

13.1. Como é possível que haja a necessidade de atualizar os Termos de modo periódico e a Shopify se reserva o direito de realizar as modificações, recomendamos que você verifique o documento de maneira constante.

13.2. A Shopify enviará um aviso por e-mail, por meio dos Serviços do Tinker ou de recursos semelhantes e consistentes com os requisitos sob a lei aplicável e de forma antecipada para informar sobre as alterações que afetem seus direitos segundo os Termos ou que sejam prejudiciais ao uso dos Serviços do Tinker. No entanto, pode haver situações em que a Shopify precise modificar os Termos por: (i) razões legais, regulatórias e de segurança, bem como a prevenção de fraudes e abusos; ou (ii) restrição de Conteúdo e atividades que consideramos inseguros, impróprios e ofensivos. Nesses casos, as alterações da Shopify entram em vigor de forma imediata e sem aviso prévio, mesmo que afetem a experiência nos Serviços do Tinker.

13.3. Ao continuar o acesso e o uso dos Serviços do Tinker após receber o aviso de atualização nos Termos ou quando publicarmos a nova versão do documento, você concordará com a vinculação aos Termos alterados.

13.4. Caso você não concorde com os Termos alterados, a alternativa única e exclusiva é encerrar a conta para interromper o uso dos Serviços do Tinker.

13.5. Salvo indicação em contrário, os novos recursos, ferramentas e serviços adicionados aos Serviços do Tinker também estarão sujeitos a estes Termos.

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